Termos e Condições de Uso

O USUÁRIO declara ser, se pessoa física: (i) maior de 18 (dezoito) anos ou (ii) maior de 16 (dezesseis) anos emancipado para a efetivação da aquisição dos serviços da (CONECTAR SAÚDE), e, se pessoa jurídica, regularmente constituída e representado por seu representante legal.

Ao navegar e/ou realizar a aquisição na (CONECTAR SAÚDE), o USUÁRIO terá aceitado expressamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com estas disposições, o USUÁRIO deverá interromper imediatamente o acesso à (CONECTAR SAÚDE).

Para concluir seu cadastro, o USUÁRIO deverá preencher todas as informações solicitadas pela (CONECTAR SAÚDE), sendo permitida a efetivação de um único cadastro por USUÁRIO.

O USUÁRIO é o único responsável pelas informações cadastrais prestadas, respondendo pela veracidade e correção dos dados.

A (CONECTAR SAÚDE) poderá a qualquer momento negar ou recusar o cadastro do USUÁRIO, hipótese em que o USUÁRIO não poderá mais utilizar os serviços.

Uma vez finalizado o cadastro, a (CONECTAR SAÚDE) liberará a utilização dos SERVIÇOS, passando este TCU a vigorar automaticamente em relação ao USUÁRIO.

O USUÁRIO declara estar ciente de que poderá haver interrupções no fornecimento dos SERVIÇOS pela (CONECTAR SAÚDE).

O USUÁRIO deverá informar à (CONECTAR SAÚDE) qualquer alteração em seus dados cadastrais no prazo de até 10 (dez) dias, mantendo-os sempre atualizados. Ainda, anualmente ou em periodicidade diversa determinada pela (CONECTAR SAÚDE), o USUÁRIO deverá validar seus dados cadastrais.

A (CONECTAR SAÚDE) poderá, sempre que julgar necessário, solicitar documentos adicionais para comprovação dos dados informados, que deverão ser disponibilizados pelo USUÁRIO no prazo máximo de 10 (dez) dias.

A (CONECTAR SAÚDE) poderá, ainda, consultar quaisquer bancos de dados, inclusive bases de restrições creditícias, para validação das informações prestadas pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO não poderá efetuar TRANSAÇÕES que envolvam atividades ilícitas ou que representem infração a leis ou regulamentos vigentes no país; que o USUÁRIO saiba ou deva saber estar impedido de realizar; e que constituam fraude ou simulação.

Em algumas áreas dessa plataforma, o acesso será restrito. Para acessá-las, o USUÁRIO deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso, individual e sigilosa.

O USUÁRIO será o único responsável pela guarda da sua senha, sendo vedada sua divulgação a terceiros, devendo assumir toda a responsabilidade pelo seu mau uso.

A (CONECTAR SAÚDE) outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, sem o direito de adicionar dependentes.

Os SERVIÇOS poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as), inclusive publicidade, que a (CONECTAR SAÚDE) não controlará.

Eventualmente, a (CONECTAR SAÚDE) poderá disponibilizar nessa plataforma links de acesso para outros sites. A (CONECTAR SAÚDE) não terá qualquer responsabilidade pelos serviços, produtos ou funcionalidades dispostos por tais sites.

A decisão de utilização e a forma de relacionamento com outros sites é exclusivamente do USUÁRIO.

A (CONECTAR SAÚDE) não endossa os serviços e conteúdo de terceiros(as) e não será, em hipótese alguma, responsável por nenhum produto ou serviço desses(as) terceiros(as) fornecedores(as).

O USUÁRIO reconhece que termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso desses serviços e conteúdo de terceiros(as).

Este TCU permanecerá válido por prazo indeterminado, podendo ser terminado e os SERVIÇOS cancelados, a qualquer tempo e sem ônus:

• pelo USUÁRIO, mediante pedido de cancelamento de seu cadastro na própria PLATAFORMA CONECTAR SAÚDE ou SAC;
• pela (CONECTAR SAÚDE), mediante aviso prévio ao USUÁRIO com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência;
• caso o USUÁRIO venha a comprometer, por qualquer forma, a imagem da (CONECTAR SAÚDE).

Em qualquer caso de término deste TCU, as partes permanecerão obrigadas ao cumprimento das respectivas obrigações decorrentes deste TCU até a data do efetivo término de sua vigência.

A (CONECTAR SAÚDE) cumprirá com a legislação e regulamentos vigentes aplicáveis ao envio de informações sobre TRANSAÇÕES e operações realizadas nos termos deste TCU.

Não obstante as obrigações de sigilo aqui previstas, ao aderir a este TCU, o USUÁRIO expressamente concorda e autoriza a (CONECTAR SAÚDE) a, sem qualquer ônus:

• prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao USUÁRIO;
• extrair e utilizar quaisquer dados públicos, informações de terceiros e/ou dados do USUÁRIO disponibilizados em qualquer rede social e similares;
• utilizar comercialmente seus dados cadastrais, bem como quaisquer dados coletados pela (CONECTAR SAÚDE), além de enviar mensagens e materiais publicitários e comerciais.

As comunicações entre o USUÁRIO e a (CONECTAR SAÚDE) poderão ser realizadas por meio das PLATAFORMAS CONECTAR SAÚDE, ou ainda, por outros canais de comunicação que venham a ser disponibilizados.

A (CONECTAR SAÚDE) não será responsável por qualquer tipo de comunicação e mensagens enviadas por terceiros em seu nome, sem prévia e expressa autorização.

O USUÁRIO concede sua aprovação para que a (CONECTAR SAÚDE) ceda e transfira este TCU total ou parcialmente.

Caso a (CONECTAR SAÚDE) venha a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo, por culpa ou dolo do USUÁRIO, ficará o USUÁRIO obrigado a ressarcir a (CONECTAR SAÚDE) de tais valores.

O USUÁRIO deverá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, autorais e de propriedade industrial aplicável sobre as PLATAFORMAS CONECTAR SAÚDE e o respectivo conteúdo.

O USUÁRIO não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar ou modificar as PLATAFORMAS CONECTAR SAÚDE e/ou o conteúdo destas.

A CONECTAR SAÚDE poderá modificar, editar ou introduzir anexos a este TCU a qualquer tempo, mediante simples comunicação ao USUÁRIO. As alterações efetuadas entrarão em vigor imediatamente.

Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as alterações, poderá denunciar a adesão a este TCU e efetuar o posterior cancelamento de sua conta no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da comunicação das alterações.

Se qualquer dos termos, cláusulas ou condições constantes deste TCU vier a se tornar ineficaz ou inexequível, a validade e a exequibilidade das demais não será afetada.

Este TCU é regido pelas leis brasileiras. Elege-se o Foro de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir questões oriundas deste TCU.